Tributação para Ecommerce e Marketplace:

Se você quer abrir e-commerce ou quer vender em Marketplaces como Amazon, Mercado Livre, Shopee, Magalu, dentre outros e não sabe qual a melhor opção de tributação para ecommerce ou marketplace, que está começando, se inicia abrindo um MEI ou ME,  fique atento a este artigo. 

De forma simples, vamos abordar alguns pontos importantes que devem ser levados em consideração na hora de escolher qual o melhor tipo de empresa para abrir e-commerce ou vender em marketplaces. 

Vamos nos voltar aqui especificamente para quem quer começar um e-commerce ou vender em marketplaces, e portanto vamos falar do MEI (microempreendedor individual) e da ME (micro empresa).

Deste modo, para entender qual a melhor opção para começar um ecommerce ou vender em marketplaces: primeiramente precisamos que você entenda as principais características e  diferenças de abrir um CNPJ como MEI (microempreendedor individual) e de abrir um CNPJ como ME (micro empresa).

Vamos lá!

Abrir e-commerce como MEI:

MEI significa Microempreendedor individual. 

O MEI foi criado para profissionais autônomos informais que têm atividades que não são de cunho intelectual e científico.

Mas será que o MEI é a melhor forma de tributação para ecommerce?

Primeiro precisamos entender as regras do MEI.

Portanto, uma das primeiras regras que vamos mencionar aqui para se enquadrar como MEI, é verificar se as atividades que sua empresa irá realizar são atividades permitidas ao MEI ou não. 

Deste modo, no Portal do Empreendedor do Gov, você vê a lista de ocupações permitidas ao MEI.

E-commerce geralmente vai trabalhar com CNAEs (atividades) de comércio, e comércio geralmente pode ser MEI. Mas consulte antes a lista para ter certeza se sua atividade pode ser MEI ou não.

Outra regra é a faixa de faturamento. 

Atualmente em 2025 o limite de faturamento do MEI está em 81mil ao ano.  Lembrando que é Faturamento Bruto. 

Porém quando o MEI é aberto no decorrer do ano, o limite é proporcional, clique aqui e saiba mais neste artigo que explicamos de forma mais detalhada sobre o limite do MEI. 

O MEI só pode contratar 1 empregado que vai ganhar até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.

Não pode ter sócios.

E não pode abrir filial. 

Também não é permitido para quem tem MEI no nome, abrir outra empresa. 

Em resumo, aqui mencionamos apenas as regras principais para se enquadrar como MEI, verifique todas as demais informações completas no Portal do Empreendedor do Gov.

Vantagens, Direitos e Obrigações do MEI:

Tem como vantagem que a abertura do MEI é simples e você mesmo pode fazer direto pelo Portal do Empreendedor, atentando-se a todo o passo a passo para realizar a formalização de forma completa e correta. 

Não é obrigado a ter uma contabilidade. 

E o valor da guia DAS do MEI a ser paga é um valor único independente do seu faturamento mensal. Desde que você não ultrapasse o limite de faturamento do MEI. 

Se ultrapassar, tem regras para seguir e transformar para ME, temos um artigo em nosso Blog onde explicamos de forma bem completa sobre o estouro do limite do MEI e o que precisa ser feito quando passa o limite do MEI. 

Como MEI você tem direitos e obrigações:

No Portal do Empreendedor você confere os benefícios previdenciários a que o MEI tem direito, mas é obrigatório pagar as guias mensais (DAS) até a data do vencimento  e cumprir o número mínimo de contribuições(carência INSS) para ter acesso aos benefícios previdenciários que são destinados ao MEI. 

Mas tem que lembrar que a contribuição ao INSS através do MEI, você estará contribuindo apenas sobre 1 salário mínimo, se quiser contribuir com um valor maior, se informe com o INSS.

No que diz respeito às obrigações, ao abrir um MEI você tem a obrigação de pagar a Das do MEI mensalmente, mesmo que não tenha faturamento, precisa ser paga enquanto seu CNPJ estiver aberto.  Se pagar em atraso, terá multas e juros. 

Entregar a declaração anual de faturamento do MEI no prazo correto, caso contrário terá multas. Com ou sem faturamento, precisa todo ano entregar esta declaração. 

Emitir nota fiscal quando o negócio for realizado com pessoas jurídicas.

Dentre outras obrigações, que você deve conferir tudo no Portal do Empreendedor do Gov.

Outro ponto importante ao definir a tributação para ecommerce:

E outro ponto aqui que precisamos mencionar é que se você pretende vender pela Amazon e utilizar o programa FBA-Logística desde o dia  02 de setembro de 2024, o programa FBA-Logística não aceita mais vendedores MEI.

O FBA é um programa de logística da Amazon, onde o vendedor parceiro tem vantagens como enviar produtos para os centros de distribuição da Amazon, podendo contar com gestão logística de estoque e envios rápidos com a entrega Prime. 

Então se isso é importante para você, já é um ponto a se observar na hora de abrir seu CNPJ! Pois o programa FBA-Logística não aceita mais vendedores MEI.

Abrir e-commerce como ME:

ME significa Micro empresa.

O faturamento anual de uma Microempresa (ME) é de até R$ 360 mil. 

Aqui é importante entender que ME é porte da empresa e não forma de tributação. 

Existem outros portes de empresa como por exemplo a EPP.

Uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) pode faturar até R$ 4,8 milhões por ano.

Como ME ou EPP, você pode ter sócios, se quiser, ou pode atuar sozinho também. 

Neste contexto, dentre os tipos jurídicos se você não vai ter sócio,  então recomendamos a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

Por ser mais segura, devido ao fato de que o sócio não responde com seu patrimônio pessoal pelos problemas da empresa, ao contrário da INDIVIDUAL. E também não precisa de um capital mínimo que seria o caso da EIRELI.  E se vai ter sócio indicamos a Sociedade Limitada.

Todo sócio administrador é obrigado a ter pelo menos 1 salário mínimo de pró-labore, e sobre pró-labore de 1 Salário Mínimo vai incidir 11% de INSS e assim você também estará contribuindo para o INSS tendo diretos previdenciários. 

Sobre funcionários, uma ME (micro empresa) pode ter até 9 funcionários sendo atividade de comércio. 

E uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) pode ter entre 10 e 49 funcionários no setor de comércio e serviços. 

Se você optar por abrir e-commerce tendo uma empresa com porte ME (micro empresa) ou com porte EPP (empresa de pequeno porte), estas empresas podem optar pelo regime tributário Simples Nacional.

Mas será que o Simples Nacional é a melhor opção de tributação para ecommerce e marketplace?

Vamos conferir a seguir:

O Simples Nacional é uma forma de tributação muito utilizada por empresas ME ou EPP. 

Vamos conhecer um pouco mais sobre as características e regras do Simples Nacional.

O limite de faturamento do Simples Nacional, para o ano de 2025, é de R$ 4,8 milhões. 

Portanto, empresas que são optantes pelo Simples Nacional podem faturar em média até R$ 400 mil por mês.

Aqui você já percebe uma liberdade maior que você terá na questão de limite de faturamento se comparado ao MEI. 

E se desejar pode abrir filial do seu negócio!

Portanto, com uma empresa optante pelo Simples Nacional, seu e-commerce tem mais flexibilidade para o crescimento.

Além disso, na definição de tributação para ecommerce:

E se quiser vender pela Amazon utilizando o FBA que é um programa de logística da Amazon com vantagens para vendedores parceiros, que mencionamos anteriormente, como Simples Nacional, você pode utilizar o FBA! 

Na parte de tributação, o Simples Nacional tem Anexos e dentro deles tem as respectivas atividades, regras e alíquotas de impostos. 

Falando de tributação para ecommerce, será ANEXO I do Simples Nacional, onde a alíquota inicia a partir de 4% de imposto até 180mil de receita bruta anual. Acima disso a alíquota vai aumentando conforme a tabela do simples nacional que você pode consultar no site da Receita Federal.

Na guia DAS do Simples Nacional, os impostos são pagos todos em uma única guia facilitando a vida do empresário:

• Impostos Federais: IRPJ, CSLL, IPI, PIS e COFINS;
• Imposto Estadual: ICMS;
• Imposto Municipal: ISS;
• INSS Patronal para a Previdência Social.

Uma empresa ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, tem declarações e obrigações que precisam ser entregues mensalmente e anualmente, demandando uma complexidade maior na Gestão e na contabilidade. 

Portanto, ME e EPP precisam obrigatoriamente ter uma contabilidade formal, ou seja, você vai precisar ter um contador para realizar a contabilidade mensal do seu e-commerce. 

Ao mesmo tempo que isto pode ser mais complexo que o MEI, mas também tem benefícios de você ter um profissional contábil que vai cuidar de toda esta parte para você. 

Mas é importante que seja uma contabilidade especializada em E-commerce, que entenda as demandas deste tipo de negócio e saiba tirar as suas dúvidas sobre tributação para ecommerce. 

Contabilidade para e-commerce e marketplace:

Nós da Duoexo Contabilidade, podemos te ajudar, pois conhecemos o seu negócio e o que você enfrenta no dia a dia com seu ecommerce, por isso entre em contato com nosso time e conheça a nossa Contabilidade para Ecommerce e Marketplace. 

E aqui na Duoexo Contabilidade, após sair CNPJ, você terá uma Consultoria online de 1 hora com um de nossos contadores, ( através do Meet) para alinhar sobre o direcionamento dos serviços e esclarecer as dúvidas sobre:

Notas fiscais;

Impostos e benefícios fiscais;

Pró-labore e folha de pagamento;

Distribuição de lucros;

Relação entre PJ e PF; 

Capital Social; 

Rotinas mensais ( envio de documentação); 

Contas PJ (conta corrente, aplicações e etc.) 

Controle financeiro (dicas de sistema ERP) 

E na parte da documentação será explicado para você o que o comércio precisa nos enviar, como relatório de estoque, controle de caixa dentre outros documentos.

E agora, é melhor começar um ecommerce como MEI ou como ME?

Anteriormente vimos algumas características importantes sobre o MEI e sobre a ME.

E para responder Qual melhor opção para abrir e-commerce MEI ou ME vai depender do seu contexto. 

Se você quer começar um e-commerce e está realmente iniciando do zero, sem previsão nenhuma de faturamento ao invés de vender pelo seu CPF, é melhor abrir um CNPJ como MEI. 

Pois vendendo como CPF você estará como um empreendedor informal, e tendo um MEI você sai da informalidade, pode emitir nota fiscal, dentre outras vantagens que mencionamos antes. 

Além de que vendendo no CPF, você estará sendo tributado pela Pessoa Física, e como MEI, você pagará os impostos na DAS mensal do MEI que tem um valor acessível e ainda contribui para o INSS. 

Portanto, se você está iniciando seu ecommerce ou vendas por marketplaces do absoluto zero, não tem nenhuma previsão de faturamento e se encaixa em todos os requisitos para ser MEI, o MEI pode ser a melhor opção para você iniciar seu ecommerce. 

Para se informar sobre formalização do MEI acesse o Portal do Empreendedor do Gov. 

Mas tem que ficar atento a todas as obrigações e regras do MEI, também ao limite de faturamento.

Pois se passar o limite tem data para comunicar a Receita que ultrapassou e regras para seguir no desenquadramento e transformação para ME, leia o artigo em nosso Blog e saiba mais.

Neste contexto, nós também prestamos o serviço de transformação do MEI para ME, se precisar entre em contato com nosso time.

Previsão de faturamento maior que o limite do MEI: 

Mas se você já tem uma previsão de faturamento maior que o limite do MEI, quer ter sócio, quer ter mais de um funcionário ou quer ter mais flexibilidade de crescimento com relação ao faturamento, então para você a melhor opção  pode ser abrir uma ME.

Além de que, se você já tem alguma empresa no nome, não pode ser MEI, então o caminho poderá ser abertura de ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, observando as regras específicas para quando se tem 2 empresas simples nacional. 

E depois com o passar do tempo, a depender do crescimento do faturamento de sua empresa, talvez em algum momento, a opção pelo Lucro presumido torne-se mais benéfica.

Mas, isto é a depender do faturamento e nosso time analisa com mais detalhes na operação.

Nós prestamos o serviço de abertura da empresa ME ou EPP em todos os órgãos competentes:

Receita

Junta Comercial

Fazenda Estadual (inscrição estadual)

Prefeitura

Somos uma contabilidade digital, e atendemos diversas cidades do Brasil.

Duoexo Contabilidade Digital

Portanto se deseja abrir seu ecommerce como ME ou EPP, chame nosso time no WhatsApp e fale conosco, se sua cidade for atendida por nós, te enviamos sem compromisso uma proposta para abertura da empresa e contabilidade mensal para você analisar.

É muito importante ser atendido por uma contabilidade que conheça a tributação para ecommerce.

Confira os diferenciais que oferecemos aos nossos clientes:

• A Duoexo é uma Contabilidade Digital que atende diversas cidades do Brasil, nosso atendimento não é presencial, é realizado totalmente de forma online, porém humanizado!

• Um analista para cuidar da sua empresa.

• Consultoria online de 1 hora com um de nossos contadores, após sair o CNPJ ( através do Meet) para alinhar sobre o direcionamento dos serviços e esclarecer as dúvidas sobre notas fiscais – impostos – pró-labore -distribuição de lucros, benefícios fiscais; Relação entre PJ e PF; Folha de pagamento; Capital Social; Rotinas mensais ( envio de documentação); Contas PJ (conta corrente, aplicações e etc.) Controle financeiro (dicas de sistema ERP) e na parte da documentação será explicado para você o que o comércio precisa nos enviar, como relatório de estoque, controle de caixa dentre outros documentos. 

Outros diferenciais da Duoexo Contabilidade:

• Plataforma para troca de documentos.

• Atendimento via WhatsApp para tratar as suas dúvidas com seu Analista. Tanto no processo de abertura quanto depois na parte contábil, a comunicação se dará exclusivamente pelo WhatsApp onde o cliente pode enviar dúvidas e solicitações a qualquer horário no Grupo exclusivo da empresa com a Contabilidade, mas o analista que estará lhe atendendo, passa nos Grupos nos seguintes horários: às 9hs, à 11hrs, às 14hs e às 17hs. De segunda-feira a sexta-feira exceto feriados. E também haverá utilização da comunicação via e-mail quando necessário.

• Uma de nossas especialidades é a contabilidade para ecommerce, temos conhecimento sobre tributação para ecommerce.

• Sem fidelidade. O que vai determinar a nossa parceria é a sua satisfação! Solicitamos somente aviso prévio de 30 dias.

• Atendimento Humanizado. Pessoas atendendo pessoas.

• Abertura Conta corrente PJ no Cora Banco Digital, totalmente Gratuita em minutos e Sem Burocracia, com diversas vantagens como transferências sem taxa para qualquer banco, transações sem tarifas ocultas e economia com boletos e TEDs grátis no app.

• Você não precisa fazer contabilidade e nem entender de contabilidade. Nós fizemos para você.

Clique aqui e chame nosso time no WhatsApp (48) 9 9835-2641 e solicite sua proposta! 

Você será muito bem vindo na Duoexo Contabilidade!

Se este artigo te ajudou, compartilhe com seus amigos que também podem ter essas dúvidas. 

Que Deus abençoe você e sua família!

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