O Governo Federal, por meio do Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou a possível extinção do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). A alteração pode ser concretizada em janeiro de 2020, mas já está despertando uma série de questionamentos nas empresas.
Segundo o anúncio, o objetivo da proposta é reduzir a burocracia do sistema e motivar a geração de empregos no país. Neste artigo vamos mostrar como e quando a plataforma poderá ser substituída. Boa leitura!
Índice
Conheça o futuro do eSocial
Para facilitar o envio de dados sobre os funcionários, foi criado o eSocial — programa do Governo que permite que as empresas prestem as informações de forma unificada, em um site. Entre os elementos que precisam ser cadastrados estão:
- admissão e desligamento;
- alteração de salário;
- folha de pagamento;
- atestados de saúde.
O atual eSocial poderá ser substituído por dois sistemas. Se a alteração for concretizada, os dados trabalhistas e previdenciários deverão ser lançados em um ambiente e as informações tributárias em outro. Para trazer as melhorias necessárias, desenvolvedores e usuários da plataforma atual foram ouvidos e os pontos mais complexos do sistema foram identificados.
Confira algumas das propostas trazidas por eles:
- eliminação de tabelas de cargos, funções e horários;
- desnecessidade de cadastramento de processos judiciais para matérias não relacionadas a tributos/FGTS;
- exclusão de campos opcionais, como números de documentos pessoais.
Como você já deve ter notado, o projeto visa reduzir significativamente o número de informações solicitadas aos empregadores. Elementos redundantes ou que já constem no banco de dados do Governo, por exemplo, não vão mais precisar ser cadastrados.
Veja quais serão as possíveis principais caraterísticas dos sistemas
É natural que surja uma série de incertezas sobre esses novos sistemas. Afinal, as empresas investiram em treinamentos e sistemas para conseguir se adequar e utilizar corretamente o eSocial.
Diante dessa desconfiança, o Governo garante que – caso a mudança seja concretizada – os empresários não precisam se preocupar. A ideia é que a maneira com que as informações serão transmitidas para as novas plataformas seja a mesma que já é realizada atualmente. Isso impediria o desperdício dos investimentos feitos para entender o atual ambiente.
Conheça quais serão os princípios que deverão nortear o desenvolvimento dos sistemas:
- otimização e simplificação dos processos;
- redução de estruturas complexas;
- não solicitação de dados já salvos;
- desburocratização de modo geral.
Saiba quando as potenciais alterações serão realizadas
A total substituição do eSocial deverá, segundo o governo, possivelmente ser concretizada em janeiro de 2020. No entanto, antes disso, o sistema deverá passar por algumas alterações no layout, e a desobrigação de informar alguns dados. Atualmente, campos que vão ser eliminados foram tornados facultativos.
Vale destacar que o eSocial não está suspenso e as empresas precisam continuar cumprindo os prazos vigentes para o envio das informações. O sistema precisa permanecer sendo alimentado para que as possíveis mudanças sejam realizadas.
Entenda qual é o objetivo do eSocial
Segundo o Governo Federal, a principal finalidade do eSocial é reduzir a burocracia para as organizações. Guias, formulários e outros documentos que eram exigidos antes da criação do programa foram substituídos pela transmissão eletrônica dessas informações. A unificação de processos, que antes precisavam ser enviados para diversos órgãos, também contribui para a redução de custos.
A adesão começou a ser obrigatória para grandes empresas (com faturamento anual acima de R$ 78 milhões) em 2018, mas agora é exigida também para empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas que tenham empregados.
O eSocial é muito importante para as empresas e as alterações previstas no projeto – com certeza – deverão influenciar a rotina contábil, financeira e de RH das organizações. Portanto, é fundamental ficar atento e se preparar para se adequar – caso a proposta seja concretizada – e evitar o pagamento de multas.
Gostou do conteúdo? Continue acompanhando o nosso blog!
O artigo acima destina-se a fornecer informações generalizadas e destinadas a educar um amplo segmento do público corporativo. Sendo assim, antes de agir, você deve sempre procurar a assistência de um profissional que conheça sua situação específica para obter conselhos sobre impostos, legislação ou qualquer outro assunto comercial / profissional que afete você e / ou sua empresa. Podemos te ajudar. Se precisar de apoio, entre em contato!