Você sabe em que casos é necessária a alteração de MEI para ME? Provavelmente, este momento é o sonho de muitos empresários que operam com um registro de microempreendedor individual: migrar para a categoria de microempresa.
Trata-se de uma conquista natural, como uma maneira de ver que seus esforços estão valendo a pena. No entanto, esse novo enquadramento requer novas responsabilidades. Você conhece os trâmites para fazer a alteração de MEI para ME?
Fique tranquilo. Sabemos que a abertura do prazo para o desenquadramento está aberto e vamos ajudá-lo a avaliar se é o momento de fazer a alteração de MEI para ME e como mudar.
Leia também: Abrir MEI: conheça as etapas e documentos necessários para o processo
Índice
O que caracteriza o MEI?
O microempreendedor individual é a categoria de formalização de empresa mais simples entre todas as que estão disponíveis. Para obter o registro, basta uma rápida visita à prefeitura da sua cidade ou alguns cliques no Portal do Empreendedor.
A categoria MEI foi criada para tirar boa parte dos trabalhadores autônomos da informalidade. Por isso, são dezenas de atividades permitidas para se enquadrar: costureiro de roupas, abatedor de aves, doceiro e encanador são apenas alguns exemplos.
Com a facilidade para fazer notas fiscais, baixo custo de manutenção e alguns benefícios, não existem motivos para viver na informalidade. Após fazer o cadastro de MEI, o que pode surgir é razão para mudar para ME. Algumas delas são:
- A receita ultrapassou o limite de faturamento de R$ 81 mil, que é o teto para o MEI;
- Necessidade de contratar mais que um único funcionário, pois o MEI não pode ter mais que isso;
- Entrada de um sócio no negócio, já que o MEI não pode ter sócio;
- Abertura de filial ou de uma nova empresa, pois o MEI só pode ter a sua única empresa;
- Exercer atividade que não é enquadrada como MEI. Embora extensa, a lista de atividades permitidas não inclui profissões regulamentadas cujas práticas respondem a órgãos específicos (médicos e advogados, por exemplo).
Quando o MEI descumpre qualquer uma dessas regras, seu desenquadramento é automático e pode até ser acompanhado pelo site da Receita Federal. No entanto, se você deseja formalizar essa mudança porque já prevê uma alteração no seu modelo de negócio ou um crescimento, a melhora alternativa é que você peça a alteração de MEI para ME.
Como alterar de MEI para ME?
A alteração de MEI para ME é um processo bastante parecido com aquele pelo qual você passou ao abrir seu cadastro de microempreendedor individual. No site da Receita Federal, basta acessar a área do Simples Nacional. Ao navegar pelo SIMEI de Serviços, vá até a opção de Comunicação de Desenquadramento.
Seu certificado digital ou um código de acesso será solicitado para autenticação. Caso não tenha, você gera a partir de seu CPF, CNPJ ou Título de Eleitor. Se você declarou imposto de renda, os números dos dois últimos anos do protocolo de entrega será solicitado.
Ao entrar no sistema, basta comunicar sua decisão de deixar de ser MEI informando o motivo de desenquadramento e a data. Pronto! Agora, é só aguardar a alteração. Apesar de ser um processo relativamente simples, recomendamos o apoio de um contador.
O que muda quando migro de MEI para ME?
A alteração de MEI para ME é um sinal de crescimento e amadurecimento tanto do seu negócio como da sua pessoa enquanto empresário. Ao passar de fase, é natural que os desafios aumentem. Vamos listar o que muda no seu cotidiano enquanto empreendedor:
Você precisa de um contador
Como MEI, dificilmente é necessário contar com um contador. Mas, agora, as exigências fiscais são maiores e requerem gestão contábil do seu negócio. É ele quem vai oferecer o suporte para definir quais os melhores caminhos em termos de contabilidade para sua empresa.
Mudança de regime tributário
Como microempresa, você pode continuar no Simples Nacional ou mudar para o regime de Lucro Real ou Lucro Presumido. Converse com seu contador para definir qual o mais interessante para o seu caso.
Emissão de nota fiscal eletrônica
Como MEI, você não era obrigado a emitir nota fiscal. Isso porque o pagamento do imposto não dependia do seu faturamento, mas sim era uma taxa única mensal.
A microempresa paga imposto sobre o que vende, por isso, toda transação precisa gerar nota fiscal eletrônica. A alíquota varia conforme o regime tributário escolhido (Simples, Lucro Real ou Lucro Presumido). Converse com seu contador.
Gestão financeira
O microempreendedor individual conta com poucas obrigações fiscais, diferente do microempresário, que tem muito mais fiscalização. Além de mudar o regime tributário, é preciso estabelecer um sistema de gestão financeira completo.
É importante manter um contador para auxiliar no processo de migração até a adaptação dos controles financeiros da sua empresa. A visão estratégica desse profissional deve te ajudar nesse momento.
Esperamos ter esclarecido suas dúvidas sobre as alterações de MEI para ME.
Até a próxima!
